Tratamento constitucional da autonomia municipal e da função social da propriedade urbana: noções gerais

Autor principal: Almeida, Fernando Menezes de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Paulista da Magistratura 2017
Assuntos:
Autonomia municipal
Propriedade urbana, aspectos constitucionais
Função social da propriedade, aspectos constitucionais
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1117902024-09-24 Tratamento constitucional da autonomia municipal e da função social da propriedade urbana: noções gerais Almeida, Fernando Menezes de Autonomia municipal Propriedade urbana, aspectos constitucionais Função social da propriedade, aspectos constitucionais 2017-07-20T17:20:02Z 2017-07-20T17:20:02Z 2017 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 18, n. 46, p. 77-81, jan./mar. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111790 pt-BR Escola Paulista da Magistratura
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