Documentos relacionados

• Lei nº 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo Art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
  por: Marcão, Renato
  Publicado em: (2017)
• Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro: uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
  por: Marcão, Renato
  Publicado em: (2013)
• O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos
  por: Maluly, Jorge Assaf
  Publicado em: (2009)
• Crimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97
  por: Fukassawa, Fernando Yukio
  Publicado em: (2009)
• Crimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97
  por: Fukassawa, Fernando Yukio
  Publicado em: (2009)
• As novas penas alternativas e sua aplicação
  por: Mirabete, Júlio Fabbrini
  Publicado em: (2015)
• Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas: Arts. 319 e 320 do CPP
  por: Marcão, Renato
  Publicado em: (2016)
• A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade
  por: Paladino, Carolina Freitas
  Publicado em: (2014)
• O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”
  por: Marcão, Renato
  Publicado em: (2012)
• A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal : a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o "sursis humanitário"
  por: Pires, Charles Alexandre Simões
  Publicado em: (2007)