Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
| Principais autores: | Amaral, Augusto Jobim do, Caleffi, Paulo Saint Pastous |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1153602024-09-24 Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification Amaral, Augusto Jobim do Caleffi, Paulo Saint Pastous Execução provisória Execução (processo penal) Princípio da inocência Pena privativa de liberdade Culpabilidade Direitos e garantias individuais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência 2017-11-30T19:40:48Z 2017-11-30T19:40:48Z 2017 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 3, p. 1073-1114, set./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115360 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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