Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstitutionality rulings?
| Autor principal: | Barbosa, Daniel Marchionatti |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CJF
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1156582024-09-24 Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstitutionality rulings? Barbosa, Daniel Marchionatti Declaração de inconstitucionalidade Eficácia da lei no tempo, proteção Controle da constitucionalidade Interesse individual Segurança jurídica Decretação de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Interesse pessoal Interresse privado 2017-12-04T17:56:53Z 2017-12-04T17:56:53Z 2008 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, V. 12, n. 43, p. 4-11, out./dez. 2008. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115658 pt-BR CJF |
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Declaração de inconstitucionalidade Eficácia da lei no tempo, proteção Controle da constitucionalidade Interesse individual Segurança jurídica Decretação de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Interesse pessoal Interresse privado Barbosa, Daniel Marchionatti Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstitutionality rulings? |
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