Análise jurídica do saneamento básico no Brasil = A juridical analysis of basic sanitation in Brazil
| Autor principal: | Araújo, Alexandre Mota Brandão de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1172372024-09-24 Análise jurídica do saneamento básico no Brasil = A juridical analysis of basic sanitation in Brazil Araújo, Alexandre Mota Brandão de Saneamento básico, aspectos jurídicos Serviço de água e esgotos Políticas públicas Concessão de serviços públicos Contratação de obras e serviços Resíduo, tratamento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Concessão (direito administrativo) Concessão administrativa Concessão de serviço público Serviços públicos concedidos Dejeto Detrito Lixo Rejeito Superior Tribunal de Justiça STJ 2018-01-24T19:39:39Z 2018-01-24T19:39:39Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 108, n. 2, p. 283-300, jan./jun. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117237 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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