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  por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
  Publicado em: (2023)
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• The several readings of the social function of property and its application in Brazil
  por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental = The property right limited to environmental concerns
  por: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
  Publicado em: (2016)
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  por: Ferreira Neto, Ermiro
  Publicado em: (2019)
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  por: Dantas, Marcus
  Publicado em: (2015)
• Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code
  por: Machado, Gisele Fernandes
  Publicado em: (2021)
• Função ambiental da propriedade: uma proposta conceitual = Environmental function of property: a conceptual proposal
  por: Araújo, Giselle Marques de
  Publicado em: (2018)
• Limitações ao direito de propriedade = Limitations on property rights
  por: Harada, Kiyoshi
  Publicado em: (2021)
• Evolução do conceito de propriedade: da “função social” à “função estrutural” = Evolución del concepto de propriedad: de la "función social" a la "función estructural"
  por: Pellerino, Giovanni
  Publicado em: (2018)