As súmulas 213 e 461 do STJ e a súmula 271 do STF: o mandado de segurança e a compensação tributária
| Autor principal: | Bueno, Cassio Scarpinella |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1203962024-09-24 As súmulas 213 e 461 do STJ e a súmula 271 do STF: o mandado de segurança e a compensação tributária Bueno, Cassio Scarpinella Mandado de segurança, súmula Compensação (Direito Tributário) Obrigação Servidor público, pagamento Mandado de segurança, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 461] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 271] Amparo (recurso) Compensação de crédito tributário Compensação tributária Obrigação jurídica Emprego público STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Supremo Tribunal Federal (STF) 2018-04-17T19:35:03Z 2018-04-17T19:35:03Z 2018 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 224-239, jan./abr. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120396 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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Mandado de segurança, súmula Compensação (Direito Tributário) Obrigação Servidor público, pagamento Mandado de segurança, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 461] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 271] Amparo (recurso) Compensação de crédito tributário Compensação tributária Obrigação jurídica Emprego público STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Supremo Tribunal Federal (STF) |
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