A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a prisão civil no depósito judicial
| Autor principal: | Brenner, Ana Cristina |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1213352024-09-24 A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a prisão civil no depósito judicial Brenner, Ana Cristina Direitos humanos (Direito Internacional Público), tratado Depositário infiel Depositário judicial Prisão civil Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Depositário público 2018-05-16T13:52:16Z 2018-05-16T13:52:16Z 2004 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 28, n. 59, p. 9-51, jun. 2004. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121335 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
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