A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
| Principais autores: | Queiroz, Cláudia Carvalho, Gurgel, Yara Maria Pereira, Costa, Rafaela Romana Carvalho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Cãmara
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1220292024-09-24 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98 Queiroz, Cláudia Carvalho Gurgel, Yara Maria Pereira Costa, Rafaela Romana Carvalho Crime ambiental Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal Direito penal ambiental Degradação ambiental Proteção ambiental Crime contra a natureza Pessoas do direito internacional Direito penal ecológico Degradação ecológica Deterioração do ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção 2018-06-12T20:48:55Z 2018-06-12T20:48:55Z 2013 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 301-324, jan./jun. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122029 pt-BR Escola Superior Dom Helder Cãmara |
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Crime ambiental Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal Direito penal ambiental Degradação ambiental Proteção ambiental Crime contra a natureza Pessoas do direito internacional Direito penal ecológico Degradação ecológica Deterioração do ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Queiroz, Cláudia Carvalho Gurgel, Yara Maria Pereira Costa, Rafaela Romana Carvalho A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98 |
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