A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.141
| Autor principal: | Estellita, Heloisa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1229882024-09-24 A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts Estellita, Heloisa Execução de sentença Princípio da inocência Execução provisória Coisa julgada (Processo Penal) Princípio da legalidade Segurança jurídica Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência Coisa julgada (direito judiciário penal) Trânsito em julgado (processo penal) Princípio da reserva legal Constituição da República Federativa do Brasil - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.141 2018-07-06T16:39:40Z 2018-07-06T16:39:40Z 2018 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 709-730, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122988 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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Execução de sentença Princípio da inocência Execução provisória Coisa julgada (Processo Penal) Princípio da legalidade Segurança jurídica Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência Coisa julgada (direito judiciário penal) Trânsito em julgado (processo penal) Princípio da reserva legal Constituição da República Federativa do Brasil |
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