A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso Especial nº 1.594.361 = The responsibility of the municipalities in concretization of the environmental and urban issues in the urban soil parcelment and its nuances in the Special Remedy Nº 1.594.361
| Principais autores: | Costa, Beatriz Souza, Guedes, Isabel Camargo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário Newton Paiva
2018
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1237102024-09-24 A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso Especial nº 1.594.361 = The responsibility of the municipalities in concretization of the environmental and urban issues in the urban soil parcelment and its nuances in the Special Remedy Nº 1.594.361 Costa, Beatriz Souza Guedes, Isabel Camargo Parcelamento do solo Município, responsabilidade Infraestrutura urbana Proteção ambiental Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Parcelamento do solo urbano Infra-estrutura urbana Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção 2018-07-30T18:04:10Z 2018-07-30T18:04:10Z 2018 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 34, p. 93-105, jan./abr. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123710 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva |
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Parcelamento do solo Município, responsabilidade Infraestrutura urbana Proteção ambiental Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Parcelamento do solo urbano Infra-estrutura urbana Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Costa, Beatriz Souza Guedes, Isabel Camargo A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso Especial nº 1.594.361 = The responsibility of the municipalities in concretization of the environmental and urban issues in the urban soil parcelment and its nuances in the Special Remedy Nº 1.594.361 |
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