Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts
| Principais autores: | Leite, Lorena Machado, Cruz, Célio Rodrigues da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1301002024-09-24 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts Leite, Lorena Machado Cruz, Célio Rodrigues da Arguição de descumprimento de preceito fundamental Controle de constitucionalidade Brasil. Lei da ADPF (1999) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988). Art. 102] Argüição de descumprimento de preceito fundamental Ação de descumprimento de preceito fundamental Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Brasil. Lei n° 9.882, de 03 de dezembro de 1999 2019-04-15T19:06:10Z 2019-04-15T19:06:10Z 2017 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 173-205, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130100 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental Controle de constitucionalidade Brasil. Lei da ADPF (1999) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988). Art. 102] Argüição de descumprimento de preceito fundamental Ação de descumprimento de preceito fundamental Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Brasil. Lei n° 9.882, de 03 de dezembro de 1999 |
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