O neoconstitucionalismo e os seus contornos essenciais

Autor principal:	Garcia, Emerson
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2019
Assuntos:	Neoconstitucionalismo Interpretação da constituição Direito positivo Interpretação constitucional Positivismo jurídico
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