A necessária releitura da Súmula 444 do STJ à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência
| Autor principal: | Gabriel, Anderson de Paiva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!