Ação direta de inconstitucionalidade e seu efeito vinculante : uma análise dos limites objetivo e subjetivo da vinculação
por: Fernandes, Bianca Stamato
Publicado em: ([s.d)
Uma análise do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica: por que não se trata de uma crise apenas ambiental? = An analysis of the judgment of the Declaratory Action of Constitutionality 42 in the light of legal hermeneutics: why is it not only an environmental crisis?
- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 53-74, jul./set. 2019.
| Principais autores: | Mérida, Carolina, Duarte Junior, Dimas Pereira, Guimarães, Rejaine Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário Newton Paiva
2019
|
| Obter o texto integral: |
|