A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011
| Autor principal: | Bonfim, Delane Silva da Matta |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-132976 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1329762024-09-24 A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011 Bonfim, Delane Silva da Matta Educação de preso, legislação Sistema penitenciário, educação Acesso à educação Cidadania Direito à educação Direitos e garantias individuais Reabilitação criminal Brasil. Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011 Educação de prisioneiro Oportunidades educacionais Direito à aprendizagem Direito ao ensino Reabilitação (direito penal) Sistema carcerário Sistema prisional Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais 2019-08-05T20:22:34Z 2019-08-05T20:22:34Z 2011 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 62, n. 199, p. 51-55, out./dez. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132976 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Educação de preso, legislação Sistema penitenciário, educação Acesso à educação Cidadania Direito à educação Direitos e garantias individuais Reabilitação criminal Brasil. Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011 Educação de prisioneiro Oportunidades educacionais Direito à aprendizagem Direito ao ensino Reabilitação (direito penal) Sistema carcerário Sistema prisional Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais |
| spellingShingle |
Educação de preso, legislação Sistema penitenciário, educação Acesso à educação Cidadania Direito à educação Direitos e garantias individuais Reabilitação criminal Brasil. Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011 Educação de prisioneiro Oportunidades educacionais Direito à aprendizagem Direito ao ensino Reabilitação (direito penal) Sistema carcerário Sistema prisional Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Bonfim, Delane Silva da Matta A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011 |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Bonfim, Delane Silva da Matta |
| title |
A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011 |
| title_short |
A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011 |
| title_full |
A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011 |
| title_fullStr |
A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011 |
| title_full_unstemmed |
A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011 |
| title_sort |
garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da lei n° 12.433/2011 |
| publisher |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| publishDate |
2019 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132976 |
| _version_ |
1811126964123074560 |
| score |
12,587216 |