Matéria pacificada e o abuso do Direito de defesa: hipótese de tutela de evidência
| Autor principal: | Santanna, Ana Carolina Squadri |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1334142024-09-24 Matéria pacificada e o abuso do Direito de defesa: hipótese de tutela de evidência Santanna, Ana Carolina Squadri Tutela de evidência Abuso de direito Contraditório Defesa (processo civil) Direito de defesa (processo civil) Juiz, poderes e atribuições Jurisprudência Tutela da evidência Abuso do direito Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito Princípio do contraditório Direito, jurisprudência 2019-08-15T18:25:27Z 2019-08-15T18:25:27Z 2019 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 164-180, maio/ago. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133414 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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