Matéria pacificada e o abuso do Direito de defesa: hipótese de tutela de evidência

Autor principal: Santanna, Ana Carolina Squadri
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1334142024-09-24 Matéria pacificada e o abuso do Direito de defesa: hipótese de tutela de evidência Santanna, Ana Carolina Squadri Tutela de evidência Abuso de direito Contraditório Defesa (processo civil) Direito de defesa (processo civil) Juiz, poderes e atribuições Jurisprudência Tutela da evidência Abuso do direito Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito Princípio do contraditório Direito, jurisprudência 2019-08-15T18:25:27Z 2019-08-15T18:25:27Z 2019 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 164-180, maio/ago. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133414 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
institution STJ
collection STJ
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topic Tutela de evidência
Abuso de direito
Contraditório
Defesa (processo civil)
Direito de defesa (processo civil)
Juiz, poderes e atribuições
Jurisprudência
Tutela da evidência
Abuso do direito
Exercício irregular de direito
Exercício irregular do direito
Princípio do contraditório
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Santanna, Ana Carolina Squadri
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