A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988

Autor principal: Faria, Rodrigo Martins
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1335512024-09-24 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do STF após a Constituição Federal de 1988 Faria, Rodrigo Martins 2019-08-20T16:34:52Z 2019-08-20T16:34:52Z 2012 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 63, n. 203, p. 40-47, out./dez. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133551 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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