O controle constitucional "ex officio"

Autor principal: Sousa, Fábio Torres de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1348192024-09-24 O controle constitucional "ex officio" Sousa, Fábio Torres de Controle de constitucionalidade Constituição Supremacia Soberania Brasil. Constituição (1988) Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Hegemonia Carta constitucional Lei maior Magna carta Autonomia (direito internacional) Soberania (direito constitucional) Constituição da República Federativa do Brasil 2019-09-13T15:18:43Z 2019-09-13T15:18:43Z 2010 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 61, n. 193, p. 23-34, abr./jun. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134819 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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