Autor principal:	Mello, Danilo Gavião Avelino de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público de Minas Gerais 2019
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Do encontro fortuito de provas (fenômeno da serendipidade) nas interceptações telefônicas: visão dos tribunais superiores
por: Tavares, Marcel Santos
Publicado em: (2016)

Da necessidade de corroboração probatória para a reconstrução de sentidos em diálogos obtidos por interceptações telefônicas = The need for evidential corroboration for the reconstruction of meanings on dialogues obtained by telephonic interceptions
por: Ramos, Vitor de Paula
Publicado em: (2021)

O encontro fortuito de provas no Processo Penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã = Serendipity in Brazilian Criminal Procedure and the restrictions from German legislation
por: Kalkmann, Tiago
Publicado em: (2019)

A teoria dos frutos da árvore envenenada nas interceptações telefônicas ilegais
por: Belo, Cláudya Lessa
Publicado em: (2009)

O protagonismo dos sistemas de tecnologia da informação na interceptação telefônica: a importância da cadeia de custódia = The protagonism of information technology systems in telephone interception: the importance of the chain of custody
por: Santoro, Antônio Eduardo Ramires, et al.
Publicado em: (2017)

A gravação de conversas na visão do Supremo Tribunal Federal e sua disciplina no projeto do novo Código de Processo Penal
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2014)

A gravação como meio de prova
por: Damiano, Henrique
Publicado em: (2008)

Acesso a dados telefônicos em investigações de repressão ao crime organizado: de “cheque em branco” a anteparo garantidor = Access to telephone data in investigations against organized crime: from blank check to guarantee shield = Acceso a datos telefónicos en investigaciones contra el crimen organizado: de cheque en blanco a escudo de garantías
por: Silva, Igor Isídio Gomes da
Publicado em: (2022)

Investigação criminal: os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações telefônicas = Criminal investigation: the legitimacy criteria for valuation of random knowledge in telephone intercepts = La investigación criminal: los criterios de legitimidad para la valoración del conocimiento fortuitos en escuchas telefónicas
por: Faria, Frederico da Costa Marques, et al.
Publicado em: (2022)

A evolução e o impacto das gerações probatórias na persecução penal sob os influxos dos atuais mecanismos telefônicos = The evolution and the impact of probatory generations on criminal persecution under the influences of current telephone mechanisms
por: Fernandes Júnior, Francisco Robério
Publicado em: (2022)

A busca reversa por dados de localização na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica do RMS 61.302/RJ = The reverse search for location data in the jurisprudence of the Superior Court of Justice: critical analysis of RMS 61.302/RJ = La búsqueda inversa de datos de ubicación en la jurisprudencia del Tribunal Superior de Justicia: análisis crítico de RMS 61.302/RJ
por: Smanio, Gianluca Martins
Publicado em: (2022)

Extrato do Termo de Permissão de Uso n. 1/2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

Das provas ilícitas no Direito brasileiro
por: Fonseca, Rodrigo Garcia da
Publicado em: (2023)

Dez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 : interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança
por: Baltazar Junior, José Paulo
Publicado em: (2008)

Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais = Nexus technician epidemiologic and its application on the labor justice in the actions for indemnification for job accidents and occupacional disease
por: Silva Júnior, Edson da
Publicado em: (2014)

A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei n. 9.296/96
por: Matta, José Eduardo Nobre
Publicado em: (2014)

Interceptação telefônica como meio de prova penal
por: Fonseca, Osmar Fragoso
Publicado em: (2010)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a construção de um conceito de internacionalidade contratual = Brazilian Superior Court of Justice case law and the construction of a concept of international contract
por: Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
Publicado em: (2013)

A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas ações civis públicas de natureza consumerista
por: Magalhães, Chrystiane do Nascimento de
Publicado em: (2012)

Ilicitude da prova obtida mediante sucessivas prorrogações de interceptação telefônica: mudança de entendimento da Sexta Turma do STJ
por: Lopes, Bráulio Lisboa
Publicado em: (2010)

Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal
por: Machado, Felipe Daniel Amorim
Publicado em: (2014)

Não há direito fundamental à impunidade: algumas considerações sobre a possibilidade das prorrogações das interceptações telefônicas
por: Fischer, Douglas
Publicado em: (2013)

A escuta telefônica: comentários à Lei 9.296/96
por: Siqueira Filho, Élio Wanderley de
Publicado em: (2009)

Das provas ilícitas
por: Ramires, Luciano Henrique Diniz
Publicado em: (2009)

Interceptação telefônica
por: Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Publicado em: (2012)

La contribución del “ADN” para la formación de pruebas periciales en Brasil y Uruguay = The contribution of DNA to the creation of expert evidence in Brazil and Uruguay = A contribuição do DNA para a formação de provas periciais no Brasil e no Uruguai
por: Santos, Rafaela Adam Barros dos
Publicado em: (2022)

Considerações acerca do crime organizado sob o enfoque da Lei 12.850/2013
por: D’Avila, Ana Carolina Oliveira
Publicado em: (2015)

Reflexiones sobre el Proyecto de Ley Orgánica de Modificación de la LECrim para el fortalecimiento de las garantías procesales y la regulación de las medidas de investigación tecnológicas
por: González-Montes Sánches, José Luis
Publicado em: (2015)

O uso da interceptação telefônica no combate ao crime organizado
por: Rodrigues, Gislayne Lustosa
Publicado em: (2011)

As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas = The main dispute concerning the telephone interceptions = Controversias relativas a la interceptación telefónica
por: Lopes, Fábio Motta
Publicado em: (2022)

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano = The initiative of the magistrate on the production of evidence in the Brazilian criminal proceedings from a foucaultian perspective
por: Paulo, Alexandre Ribas de, et al.
Publicado em: (2020)

O problema da interpretação constitucional adotada pelos tribunais para caracterização do tipo penal previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro : crime de conduzir veículo automotor sob o efeito do álcool
por: Oliveira, Peterson Barbosa de
Publicado em: (2012)

Sigilos constitucionais, prova ilícita e proporcionalidade
por: Duclerc, Elmir
Publicado em: (2016)

O papel decisivo do Superior Tribunal de Justiça para o progresso da arbitragem no Brasil
por: Northfleet, Ellen Gracie
Publicado em: (2020)

Breve Encontro com o Ministro Peçanha Martins
por: Martins, Francisco Peçanha
Publicado em: (2006)

Validade e eficácia da proibição da terceirização em condomínios edilícios = Validity and efficacy of the outsourcing prohibition in condominiums
por: Scatigno, Victor Cosmo
Publicado em: (2022)

Considerações sobre as condenações injustas fundamentadas em provas periciais: análise do Innocence Project, do National Registry of Exoneration e mecanismos para redução de erros periciais = Considerations on wrongful conviction based on forensic evidence: analysis by the Innocence Project, the National Registry of Exoneration and mechanisms for reducing forensic errors
por: Lourenço, Aline de Araújo, et al.
Publicado em: (2021)

Crise do recurso especial e a função constitucional do STJ: uma proposta de reforma = Crisis of the special appeal and the constitutional role of the Superior Court of Justice: a reform proposal
por: Dantas, Bruno, et al.
Publicado em: (2019)

Da validade do encontro fortuito de provas nas interceptações telefônicas conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The validity of the fortuitous finding out of evidence on the telephone interceptions according to the jurisprudence of the Superior Court of Justice

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