O regime de transição do Artigo 23 da LINDB: aspectos materiais, processuais e a relação com o processo estrutural = The transition regime of Article 23 of the LINDB: material and procedural aspects and relationship with the structural injunctions

Autor principal: Boas Junior, Ismael Fernando Poli Villas
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público de Minas Gerais 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1376622024-09-24 O regime de transição do Artigo 23 da LINDB: aspectos materiais, processuais e a relação com o processo estrutural = The transition regime of Article 23 of the LINDB: material and procedural aspects and relationship with the structural injunctions O regime de transição do Art. 23 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: aspectos materiais, processuais e a relação com o processo estrutural Boas Junior, Ismael Fernando Poli Villas 2019-11-28T18:52:28Z 2019-11-28T18:52:28Z 2019 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 18, n. 33, p. 115-152, jul./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137662 pt-BR Ministério Público de Minas Gerais
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