Da súmula à súmula vinculante
por: Rosas, Roberto
Publicado em: (2021)
O direito sumular e sua eficácia impositiva, especialmente na instância recursal = The stare decisis and its authoritative effectiveness, especially in the appeal instance
Na minha lista:
| Autor principal: | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2020
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| Obter o texto integral: |
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