A construção da busca da felicidade constitucional: da omissão do Legislativo ao decisionismo do Judiciário brasileiro = The construction of constitutional happiness: from the omission of Legislative to the decisionism of the Brazilian Judiciary

Principais autores:	Silva Filho, Edson Viera da, Jardim, Neymilson Carlos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2020
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça Brasil. Supremo Tribunal Federal Direitos e garantias individuais Poder discricionário Direito à felicidade Princípio da dignidade da pessoa humana Políticas públicas Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Discricionariedade Proteção da dignidade da pessoa humana Política pública Políticas governamentais
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