Consequencialismo judicial na suspensão de segurança nos julgamentos de Direito Regulatório

Autor principal:	Kellner, Alexander Leonard Martins
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2020
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Efeito suspensivo, jurisprudência, pesquisa Agência reguladora, jurisprudência, pesquisa Decisão judicial, pesquisa Motivação da sentença, pesquisa Fundamentação jurídica, pesquisa Direito e economia, jurisprudência Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Decisão judiciária Fundamentos da sentença Economia e direito Economia e jurisprudência Jurisprudência e economia
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020)

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020)

Breves considerações sobre a nova Lei Geral das Agências Reguladoras: principais aspectos e inovações = Brief comments on the new General Statute of the Brazilian Regulatory Agencies: main aspects and innovations
por: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Publicado em: (2020)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2021)

O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro = Topsy-turvy regulation: a case study in Brazil's telephony sector
por: Coelho, André Felipe Canuto
Publicado em: (2023)

A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro
por: Perin, Jair Jose
Publicado em: (2013)

As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito Comparado
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2023)

Inovação vs. anacronismo regulatório: como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?
por: Alencar, Leticia Oliveira Lins de, et al.
Publicado em: (2021)

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic regulation of pharmaceutical industry
por: Tojal, Sebastião Botto de Barros, et al.
Publicado em: (2020)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil do Estado e as Agências Reguladoras
por: Asper y Valdes, Daisy de
Publicado em: (2023)

Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2020)

O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em: (2013)

Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
por: Rolt, Amanda Pauli de
Publicado em: (2023)

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções
por: Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em: (2023)

O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)
por: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Publicado em: (2023)

Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its utility for the international trade
por: Motta, Renata Campos
Publicado em: (2020)

Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its utility for the international trade
por: Motta, Renata Campos
Publicado em: (2020)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

A defesa da concorrência no Brasil e o Projeto de Lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado em: (2023)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Influência da soft law sobre as atividades de agências reguladoras
por: Oliveira, Weber Luiz de
Publicado em: (2023)

Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
por: Guerra, Sérgio, et al.
Publicado em: (2020)

Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional
por: Oliveira Júnior, Márcio de, et al.
Publicado em: (2023)

Fontes de obrigações e novos marcos de regulação
por: Coimbra, Clarice Helena de Miranda
Publicado em: (2008)

A imprescindível segurança jurídica no agronegócio : até onde o ativismo pode ir?
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

As novas perspectivas da regulação e o judiciário brasileiro
por: França, Adriano de Oliveira
Publicado em: ([s.d)

O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2023)

O dever de fundamentação das decisões judiciais : a relativização dos limites entre common law e civil law no CPC
por: Bomfim, Rainer
Publicado em: (2022)

Agência reguladora e poder normativo
por: Guerra, Evandro Martins, et al.
Publicado em: (2010)

A Intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2007)

Agências reguladoras : regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva
por: Santos, Enoque Ribeiro dos
Publicado em: (2011)

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro : problemas e soluções
por: Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em: (2007)

As agências reguladoras independentes : algumas desmistificações à luz do direito comparado
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2007)

Reverência técnica aos julgados do tribunal marítimo
por: Ribeiro Filho, Alcides Martins
Publicado em: ([s.d)

Agências reguladoras : uma visão crítica e atual
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, et al.
Publicado em: (2011)

Agências reguladoras no Brasil : poderes e limitações
por: Fairbanks, Eliane Silveira Bonatto
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais