A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute = Legal enforcement of the World Health Organization norms in Brazil: in dubio pro salute principle [Jurisprudência comentada]

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i3p162-172

Principais autores: Ventura, Deisy de Freitas Lima, Balbinot, Rachelle Amália Agostini
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: CEPEDISA 2020
Assuntos:
Direito internacional público
Legislação internacional
Saúde pública
Direito das gentes
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1448232024-05-28 A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute = Legal enforcement of the World Health Organization norms in Brazil: in dubio pro salute principle [Jurisprudência comentada] Ventura, Deisy de Freitas Lima Balbinot, Rachelle Amália Agostini Direito internacional público Legislação internacional Saúde pública Direito das gentes DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i3p162-172 2020-07-22T21:52:37Z 2020-07-22T21:52:37Z 2014 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 15, n. 3, p. 162-172, nov./fev. 2014/2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144823 pt-BR CEPEDISA
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