Análise crítica do Artigo 20 da Lei nº 8.429/1992
Artigo publicado sob o título 'Análise crítica do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa: da viabilidade jurídica da percepção parcial de salários, remuneração ou subsídio para servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções afastados do exercício da função' na...
| Autor principal: | Aguiar, Samara Fernandes da Cruz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1448472024-05-28 Análise crítica do Artigo 20 da Lei nº 8.429/1992 Análise crítica do Art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa Aguiar, Samara Fernandes da Cruz Improbidade administrativa Princípio da razoabilidade Servidor público, remuneração Ato de improbidade administrativa Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Razoabilidade Funcionário Publico Funcionário público (direito administrativo) Funcionários públicos Pessoal público Artigo publicado sob o título 'Análise crítica do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa: da viabilidade jurídica da percepção parcial de salários, remuneração ou subsídio para servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções afastados do exercício da função' na Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 69, n. 224, p. 32-45, jul./dez. 2018. 2020-07-23T15:19:04Z 2020-07-23T15:19:04Z 2018 2019 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 69, n. 224, p. 32-45, jul./dez. 2018. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 15, n. 176, p. 1132-1141, dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144847 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais Governet |
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Improbidade administrativa Princípio da razoabilidade Servidor público, remuneração Ato de improbidade administrativa Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Razoabilidade Funcionário Publico Funcionário público (direito administrativo) Funcionários públicos Pessoal público Aguiar, Samara Fernandes da Cruz Análise crítica do Artigo 20 da Lei nº 8.429/1992 |
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Artigo publicado sob o título 'Análise crítica do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa: da viabilidade jurídica da percepção parcial de salários, remuneração ou subsídio para servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções afastados do exercício da função' na Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 69, n. 224, p. 32-45, jul./dez. 2018. |
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