O princípio constitucional da capacidade contributiva e a delimitação de apuração da base de cálculo e alíquotas aplicáveis ao IPTU no município de São Paulo
| Autor principal: | Galvão, Flávio Alberto Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura (EPM)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1453872024-09-24 O princípio constitucional da capacidade contributiva e a delimitação de apuração da base de cálculo e alíquotas aplicáveis ao IPTU no município de São Paulo O princípio constitucional da capacidade contributiva e a delimitação de apuração da base de cálculo e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana no município de São Paulo Galvão, Flávio Alberto Gonçalves Imposto predial e territorial urbano, alíquota, São Paulo (Estado) Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado) Impostos, alíquota, São Paulo (Estado) Progressividade do imposto, São Paulo (Estado) Função social da propriedade, São Paulo (Estado) Imóvel, impostos, São Paulo (Estado) Impostos, base de cálculo, São Paulo (Estado) Princípio da capacidade contributiva Imposto Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva 2020-08-05T01:46:56Z 2020-08-05T01:46:56Z 2020 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 135-148, abr./jun. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145387 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
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