O princípio do não confisco no Direito Tributário
| Principais autores: | Serrano, Monica de Almeida Magalhães, Schlickmann, Priscila Mafra Bernardes Lenza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura (EPM)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1453902024-09-24 O princípio do não confisco no Direito Tributário Serrano, Monica de Almeida Magalhães Schlickmann, Priscila Mafra Bernardes Lenza Confisco tributário, aspectos constitucionais Tributação Capacidade contributiva, aspectos constitucionais Progressividade do imposto, jurisprudência Princípio da proporcionalidade Confiscação tributária Princípio da capacidade contributiva Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade 2020-08-05T01:58:27Z 2020-08-05T01:58:27Z 2020 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 181-201, abr./jun. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145390 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
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Confisco tributário, aspectos constitucionais Tributação Capacidade contributiva, aspectos constitucionais Progressividade do imposto, jurisprudência Princípio da proporcionalidade Confiscação tributária Princípio da capacidade contributiva Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade |
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