A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker

Autor principal:	Robalo, Teresa Lancry
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRASPP 2020
Assuntos:	Tribunal Penal Internacional Tutela Proteção à testemunha (Processo Penal) Reparação do dano (Direito Penal) Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) TPI United Nations. International Criminal Court Nações Unidas. Tribunal Penal Internacional Corte Criminal Internacional Corte Penal Internacional Cour Pénale Internationale International Criminal Court Testemunha, proteção (processo penal) Estatuto de Roma (1998)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
por: Robalo, Teresa Lancry
Publicado em: (2020)

Da aplicação do "jus cogens" para o combate do genocídio na sociedade contemporânea = The applicability of "jus cogens" in international society and prohibition of the practice of genocide in postmodern society
por: Santos, Josycler Aparecida Arana
Publicado em: (2018)

O papel das vítimas nos procedimentos perante o Tribunal penal internacional : seus direitos e as primeiras decisões do Tribunal
por: Vega González, Paulina
Publicado em: (2009)

Algumas notas sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional (TPI)
por: Reis Júnior, Sebastião Alves dos
Publicado em: (2014)

Pena de prisão perpétua
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2015)

Pena de prisão perpétua
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2015)

A tutela dos direitos das crianças e adolescentes pelo Tribunal Penal Internacional = The protection of the rights of children and adolescents by the International Criminal Court
por: Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo, et al.
Publicado em: (2013)

Imparcialidad judicial y actividad probatoria en la Corte Penal Internacional = Judicial Impartiality and Evidence at the International Criminal Court = Imparcialidade judicial e atividade probatória no Tribunal Penal Internacional
por: Montoliu, Ana Beltrán
Publicado em: (2018)

O ecocídio perante o Estatuto de Roma = Ecocide before the Rome Statute 1998
por: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Publicado em: (2024)

O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da Resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do Estatuto de Roma = Transnational bribery as a crime against humanity: an analysis of AGNU Resolution A/C.6/77/L.4 and the possible (in) adequacy to article 7 of the Rome Statutes
por: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes, et al.
Publicado em: (2024)

O julgamento de atos de terrorismo pelo Tribunal Penal Internacional
por: Ruiz, Fernanda, et al.
Publicado em: (2008)

A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais
por: Menezes, Fábio Víctor de Aguiar
Publicado em: (2011)

Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente
por: Kukina, Sérgio Luíz
Publicado em: (2014)

A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil
por: Rocha, Joceli Scremin
Publicado em: (2010)

O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios
por: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em: (2010)

Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição
por: Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Publicado em: (2010)

La implementación del estatuto de la Corte Penal Internacional en Alemania
por: Ambos, Kai
Publicado em: (2011)

O Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988 : divergências similaridades normativas
por: Carvalho, Murilo Alves de
Publicado em: (2014)

As convenções de Genebra e o Estatuto de Roma: normas de efeito moral?
por: Barbosa, Luiz Henrique Cruz e
Publicado em: (2014)

La Corte Penal Internacional : el impacto del Estatuto de Roma en la jurisdicción sobre crímenes internacionales
por: Collantes, Jorge Luis
Publicado em: (2012)

La Corte Penal Internacional : el impacto del Estatuto de Roma en la jurisdicción sobre crímenes internacionales
por: Collantes, Jorge Luis
Publicado em: (2012)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição
por: Dantas, Leila Poconé
Publicado em: (2009)

El Estatuto de Roma y la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional en materia de participación de víctimas
por: Olásolo, Héctor, et al.
Publicado em: (2011)

Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição
por: Dantas, Leila Poconé
Publicado em: (2009)

El Estatuto de Roma y la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional en materia de participación de víctimas
por: Olásolo, Héctor, et al.
Publicado em: (2011)

The International Criminal Court at the Crossroads: selectivity, politics and the prosecution of international crimes in a post-Western world = O Tribunal Penal Internacional na encruzilhada: seletividade, políticas e o processo penal de crimes internacionais num mundo pós-ocidental
por: Dissenha, Rui Carlo, et al.
Publicado em: (2024)

Os EUA e o Tribunal Penal Internacional
por: Gonçalves, Joanisval Brito
Publicado em: (2023)

O tribunal penal internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais = the international criminal court as a complementary tool in protection of international goods
por: Teixeira, Gabriel Haddad
Publicado em: (2012)

A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2008)

A transferência de processos e o compartilhamento de provas como técnicas para a otimização do combate ao crime organizado transnacional
por: Sá, Carla Teresa Bonfadini de
Publicado em: ([s.d)

La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la corte penal internacional
por: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em: (2010)

Del ecocidio y los procesos migratorios a la opacidad de la victimización ecológica
por: García Ruiz, Ascensión
Publicado em: (2019)

Os EUA e o tribunal penal internacional
por: Gonçalves, Joanisval Brito
Publicado em: (2007)

Regime brasileiro de inelegibilidade e o Tribunal Penal Internacional
por: Carvalho, Volgane Oliveira, et al.
Publicado em: (2022)

La tipificación del crimen de persecución em el estatuto de Roma y su primera aplicación jurisprudencial en el Tribunal Híbrido Internacional de Timor Oriental
por: Liñán Lafuente, Alfredo
Publicado em: (2011)

Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena = Victim, reparation and criminal process: a projection from the expressive theories of punishment = Vítima, reparação e processo criminal: uma projeção das teorias expressivas da pena
por: Beltrán Calfurrapa, Ramón
Publicado em: (2019)

As razões de nossa denúncia contra a ditadura venezuelana comandada por Nicolás Maduro e do acerto da promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em dar seguimento à investigação
por: Paschoal, Jorge Coutinho
Publicado em: (2018)

Quale ruolo per la vittima nel Processo Penale italiano? = Which role for the victim in the Italian Criminal Process? = Qual é o papel da vítima no Processo Penal italiano?
por: Belluta, Hervé
Publicado em: (2019)

Do diálogo entre as cortes supremas e a corte internacional de direitos humanos ao transconstitucionalismo na América Latina
por: Neves, Marcelo
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais