A importância da função socioambiental da propriedade no Plano Diretor de São Luís

Autor principal:	Heluy, Mariana Costa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2021
Assuntos:	Política urbana, aspectos ambientais, São Luís (MA) Política urbana, aspectos ambientais Direito de propriedade Função social da propriedade, São Luís (MA) Plano diretor (urbanismo), participação do cidadão, São Luís (MA) Função social da propriedade Proteção ambiental Plano diretor (urbanismo), participação do cidadão Proteção ambiental, São Luís (MA) Direito a um meio ambiente adequado, São Luís (MA) Cidades e comunidades sustentáveis Cidades e comunidades sustentáveis, São Luís (MA) Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Direito à propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) Plano diretor Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 11 ODS 11
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