Maternidade no cárcere: uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o habeas corpus nº 143.641/SP = Motherhood in prison: a critical analysis about domiciliary prison and the habeas corpus nº 143.641/SP

Autor principal:	Ramos, Júlia Meneses da Cunha
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2021
Assuntos:	Penitenciária de mulheres Maternidade Habeas corpus Prisão domiciliar, análise Direito à maternidade Direito a cuidados especiais Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, decisão judicial Estabelecimento penitenciário para mulheres Instituição penitenciária para mulheres Penitenciária feminina Presídio de mulheres Presídio feminino Reformatório feminino Habeas corpus (processo penal)
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