O princípio do devido processo legal na apuração do ato infracional
por: Gomes, Olegário Gurgel Ferreira
Publicado em: (2013)
A reiteração de atos infracionais no Brasil: o caso de Minas Gerais = Juvenile offender recidivism in Brazil: the case of Minas Gerais state
- DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201975
Na minha lista:
Principais autores: | Sapori, Luís Flávio, Caetano, André Junqueira, Santos, Roberta Fernandes |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2021
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O princípio do devido processo legal na apuração do ato infracional
por: Gomes, Olegário Gurgel Ferreira
Publicado em: (2013) -
Saída responsável e liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente
por: Varalda, Renato Barão
Publicado em: (2023) -
Redução da maioridade penal, essa é a solução ?
por: Velloso, Renato Ribeiro
Publicado em: (2011) -
Redução da maioridade penal, essa é a solução ?
por: Velloso, Renato Ribeiro
Publicado em: (2011) -
Internação provisória: entre violações de direitos e marginalização de adolescentes em conflito com a lei: um estudo de caso = Temporary internment: between rights violations and marginalization of adolescents in conflict with the law: a case study
por: Pereira, Daniele Medeiros, et al.
Publicado em: (2022) -
O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa = The institute of prescription in the social educational measure lawsuit
por: Sousa, Juliano Cleidson Morais de
Publicado em: (2013) -
Criminalidade feminina : um estudo sobre as particularidades do crime praticado por mulheres
por: Magalhães, Carlos Augusto Teixeira
Publicado em: (2010) -
La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders
por: García Pérez, Octavio
Publicado em: (2022) -
A adoção internacional e o acompanhamento pós-adotivo no estado de Minas Gerais
por: Moreira, Cristiane da Silva Sarmento
Publicado em: (2021) -
A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
por: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)