Compliance ambiental, alternativa de exploração mineral em reservas indígenas? = Environmental compliance, mineral exploration alternative in indigenous reserves?

Principais autores: Gomes, Magno Federici, Costa, Ulisses Espártacus de Souza
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro Universitário Newton Paiva 2021
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1513102024-05-28 Compliance ambiental, alternativa de exploração mineral em reservas indígenas? = Environmental compliance, mineral exploration alternative in indigenous reserves? Gomes, Magno Federici Costa, Ulisses Espártacus de Souza Participação popular, Brasil. Mineração, aspectos jurídicos, Brasil. Compliance, aspectos ambientais, Brasil. Reserva indígena, mineração, Brasil. Terras indígenas, exploração, Brasil. Índios, Brasil. Consulta pública, Brasil. Povo, participação Povo, participação política Conformidade Conformidade regulatória Sistema de gestão de compliance Aldeia indígena Área indígena Aborígenes americanos Indígena Indígenas Povos indígenas Consulta aberta Debate aberto Debate público 2021-03-10T12:42:10Z 2021-03-10T12:42:10Z 2020 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 41, p. 75-94, maio./ago. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151310 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva
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Gomes, Magno Federici
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