Criança e adolescente e o sistema de garantia de direitos

Autor principal: Teixeira, Edna Maria
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1518802024-05-28 Criança e adolescente e o sistema de garantia de direitos Teixeira, Edna Maria Criança, proteção Adolescente, proteção Direitos e garantias individuais Conselho tutelar Assistência social Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Proteção social Beneficência 2021-03-23T15:19:20Z 2021-03-23T15:19:20Z 2010 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 2, n. 1, jan./jun. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151880 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
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