Autor principal:	Santos, Sanges Morais dos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público de Minas Gerais 2021
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Agravo de instrumento: taxatividade mitigada, escolha pelo órgão julgador e a busca por uma interpretação sistemática = Interlocutory appeal: mitigated rate, choice by the judging body and the search for a systematic interpretation
por: Vieira, Luciano Henrik Silveira
Publicado em: (2020)

Funções do estado = State functions
por: Winter, Eduardo da Silva
Publicado em: (2016)

Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada = Precautionary measures of personal character, general power of caution and mitigated category list
por: Castro, Pedro Machado de Almeida
Publicado em: (2017)

Uma análise dos limites do poder normativo do TSE, o princípio da separação dos poderes e o caso das resoluções n° 22.526 e 22.610
por: Pires, Jéssica de Araújo Ferreira
Publicado em: (2021)

Conversão obrigatória do agravo de instrumento em agravo retido
por: Assis, Arnoldo Camanho de
Publicado em: (2009)

Decisão penal e democracia: repensando a partir do garantismo
por: Rosa, Alexandre Morais da
Publicado em: (2015)

O novo rito do agravo de instrumento
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Jus postulandi e o processo judicial eletrônico na justiça do trabalho: a mitigação do princípio da irrenunciabilidade = Jus postulandi and the eletronic judicial process in labor courts: the mitigation of the non-waiver principle
por: Stocco, Kleber José
Publicado em: (2017)

Princípios do contraditório e da publicidade no agravo interno
por: Carvalho, Fabiano
Publicado em: (2013)

Embargos de divergência em agravo regimental: novas súmulas do STJ e a técnica de julgamento do agravo de instrumento
por: Coimbra, Andrea Leonardo
Publicado em: (2008)

A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2007)

Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público = Brief study on the constitucional limits of competence of the public prosecutor’s office (Departamento f justice)
por: Harger, Marcelo
Publicado em: (2013)

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do lapso temporal
por: Aranha, Márcio Nunes
Publicado em: (2007)

Aspectos da teoria geral do processo constitucional : teoria da separação de poderes e funções do estado
por: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em: (2010)

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
por: França, Vladimir da Rocha, et al.
Publicado em: (2022)

Da legalidade dos tetos estabelecidos pela portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002 = About the legality of the maximum established by ordinance PGFN 448/2019 and RFB Normative Instruction no. 1891/2019 to obtain the simplified installment payment regulated by Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Ação civil pública e as políticas públicas : o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível
por: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicado em: (2010)

Ágio interno, intertextualidade normativa e limites interpretativos à luz da segurança jurídica = Internal goodwill, normative intertextuality and interpretative limits in the light of legal certainty
por: Silva, Rômulo Cristiano Coutinho da
Publicado em: (2022)

O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis = The sufficient tax legality principle in Brazilian Supreme Court and the tax definition of intangibles
por: Dias Júnior, Antônio Augusto Souza
Publicado em: (2022)

Aggravo Civil : mococa : aggravantes, d. Maria Carolina Ribeiro e outros : aggravado, cel. Jose Pereira dos Santos : memorial dos aggravantes (sic) / Por seu Advogado Dr. Pedro Lessa
por: Lessa, Pedro
Publicado em: (2017)

O formalismo, a lógica do razoável e a tecnologia na efetividade da justiça
por: Chedid, Antonio Carlos Facioli, et al.
Publicado em: (2015)

Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpability” = Editorial do Dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”
por: Caprioli, Francesco
Publicado em: (2019)

Direito Penal e proteção dos bens jurídicos
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2013)

Panorama geral dos agravos na Justiça Eleitoral e suas perspectivas em relação ao novo Código de processo civil
por: Castilhos, Ângelo Soares
Publicado em: (2020)

A crise do Poder Legislativo no Estado contemporâneo : análise dos projetos e pareceres da Assembléia Legislativa de São Paulo
por: Suiama, Sergio Gardenghi
Publicado em: (2009)

A nova divisão de funções governamentais
por: Jardim, Torquato
Publicado em: (2010)

Proposta para mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração
por: Rico, Osvaldo da Silva
Publicado em: (2009)

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Publicado em: (2009)

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Publicado em: (2009)

Conflito entre a separação dos poderes e os princípios da proteção integral e prioridade absoluta: direitos garantidos às crianças e adolescentes = Conflict between the separation of powers and the principles of the absolute priority and full protection: rights guaranteed to children and adolescents
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2016)

Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz
Publicado em: (2022)

A supremacia dos princípios informativos do Direito Administrativo: interpretação e aplicação
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

O recurso de agravo de instrumento e a possibilidade de interpretação extensiva das suas hipóteses de cabimento conforme o CPC/2015 = The interlocutory appeal and the possible extensive interpretation of its applicability, according to the CPC/2015
por: Pedron, Flávio Quinaud, et al.
Publicado em: (2018)

A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração = The decommissioning of dams and the mine closure plan as mining risk mitigation instruments
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2019)

A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes
por: Alencar, Paola Biaggi Alves de
Publicado em: (2019)

Taxatividade mitigada no agravo de instrumento: mitigação da separação de funções e do princípio da legalidade = Mitigated taxation in the instrument appeal: mitigation of the separation of functions and of the principle of legality

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