Ação declaratória de constitucionalidade : sua constitucionalidade
por: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Publicado em: (2009)
Equívocos de uma lei complementar estadual
Na minha lista:
| Principais autores: | Maneira, Eduardo, Coelho, Sacha Calmon Navarro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2021
|
| Obter o texto integral: |
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