A questão social na visão filosófica e histórica do constitucionalismo: a Constituição brasileira de 1988 e a garantia da educação como requisito à realização dos direitos fundamentais = Social issue through the history of constitutionalism: the 1988 Brazilian Constitution and the right to education as a requirement for the realization of fundamental rights
Autor principal: | Nascimento, Raquel Branquinho Pimenta Mamede |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1543272024-05-28 A questão social na visão filosófica e histórica do constitucionalismo: a Constituição brasileira de 1988 e a garantia da educação como requisito à realização dos direitos fundamentais = Social issue through the history of constitutionalism: the 1988 Brazilian Constitution and the right to education as a requirement for the realization of fundamental rights Nascimento, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil. Constitucionalismo, aspectos sociais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Filosofia do direito, Brasil. Direito à aprendizagem Direito ao ensino Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública 2021-06-03T14:37:39Z 2021-06-03T14:37:39Z 2021 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, n. 1, p. 77-91, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154327 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
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