O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 42/2003
por: Dias, Maria Angélica da Silva de Souza
Publicado em: (2022)
O alcance da proteção processual ao trabalhador idoso em face do princípio da anterioridade da penhora
Na minha lista:
Autor principal: | Pereira, Emmanoel |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
JC
2021
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