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  por: Gusmão, Ana Paula Marques, et al.
  Publicado em: (2022)
• Trilhando novos caminhos: a legitimidade extraordinária da defensoria pública na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade: garantia e efetividade do Direito Constitucional à saúde = Blazing new trails: extraordinary legitimacy of the public defenders in defense of people in vulnerable situation: guaranty and effectiveness of the constitutional right to health
  por: Sá, Andrea Carius de, et al.
  Publicado em: (2017)
• Teoria dos mandados de criminalização e o Direito do Consumidor como direito fundamental = Theory of criminalization warrants and Consumer Rights as fundamental rights
  por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
  Publicado em: (2022)
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  por: Araújo, Eliane Pires
  Publicado em: (2017)
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  por: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
  Publicado em: (2012)
• A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
  por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
  Publicado em: (2023)
• Notas sobre a jusfundamentalidade: ou apontamentos sobre o problema de todo direito ser considerado fundamental = Notes about the jusfundamentality: or, points about the problem to consider all rights as fundamental
  por: Bielschowsky, Raoni Macedo
  Publicado em: (2023)
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  por: Ramos, Priscila Freitas, et al.
  Publicado em: (2020)
• A dimensão objetiva dos direitos fundamentais : é possível reconhecer os direitos fundamentais como uma ordem objetiva de valores? = The objective dimension of fundamental rights : is possible to recognize the fundamental rights as an objective order of values?
  por: Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
  Publicado em: (2012)