Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020
| Principais autores: | Macêdo, José Eduardo de Santana, Silva, Thyerrí José Cruz, Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2021
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1581742024-05-28 Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020 Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o PL nº 632/2020 Macêdo, José Eduardo de Santana Silva, Thyerrí José Cruz Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto Desinformação Improbidade administrativa Princípio da proporcionalidade Crime de responsabilidade Cibercrime Agente político Fake news, estudo de caso Projeto de lei Direito à informação Informação errônea Fake News Ato de improbidade administrativa Ilícito administrativo Princípio da proporcionalidade em sentido estrito Princípio da adequação Responsabilidade fiscal Crime político Informação falsa Notícia falsa Notícia fraudulenta Direito de acesso à informação Informação ao público 2021-09-28T20:17:03Z 2021-09-28T20:17:03Z 2021 Artigo de revista Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 150-179, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158174 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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Desinformação Improbidade administrativa Princípio da proporcionalidade Crime de responsabilidade Cibercrime Agente político Fake news, estudo de caso Projeto de lei Direito à informação Informação errônea Fake News Ato de improbidade administrativa Ilícito administrativo Princípio da proporcionalidade em sentido estrito Princípio da adequação Responsabilidade fiscal Crime político Informação falsa Notícia falsa Notícia fraudulenta Direito de acesso à informação Informação ao público Macêdo, José Eduardo de Santana Silva, Thyerrí José Cruz Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020 |
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