Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
| Principais autores: | Silva, José Carlos Félix da, Reis, Debora Cristyna Ferreira, Silva, Klinsmann Alison Rodrigues Félix da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESMP
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1583292024-05-28 Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement Silva, José Carlos Félix da Reis, Debora Cristyna Ferreira Silva, Klinsmann Alison Rodrigues Félix da Ministério Público, poderes e atribuições Persecução penal, acordo Confissão Inconstitucionalidade Confissão voluntária Confissão judicial Confissão ficta Perseguição penal 2021-10-01T22:33:08Z 2021-10-01T22:33:08Z 2020 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 83-97, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158329 pt-BR ESMP |
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