Limitações ao direito de propriedade = Limitations on property rights
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2021)
Propriedade e povos originários: limites e possibilidades da posse coletiva como garantia de maior efetividade da Constituição Federal de 1988 = Property and original people: limits and means of the collective possession as guarantee of bigger effectiveness of the Federal Constitution of 1988 = Propriedad y pueblos originarios: limites y posibilidades de la posesión colectiva como garantía de mayor efectividad de la Constitución Federal de 1988
- DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.11689
Na minha lista:
Principais autores: | Rodrigues, Marco Antônio, Rodrigues, Andréa Lúcia Cavararo, Urquiza, Antonio Hilário Aguilera |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2021
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Limitações ao direito de propriedade = Limitations on property rights
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2021) -
A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização do acesso ao direito de propriedade = Extrajudicial usucapio as a tool for dejudicialization of access to property right
por: Lemos Júnior, Marco Antônio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021) -
El decomiso de terceros de mala fe (Art. 127 quater CP) como piedra de toque: naturaleza del decomiso y solapamiento con la autoría de ciertos delitos = Third party in bad faith’s confiscation (Article 127 quater Spanish Criminal Code) as a touchstone: confiscation’s legal nature and its overlap with the perpetration of different crimes
por: Rodríguez Horcajo, Daniel
Publicado em: (2023) -
El decomiso de terceros de mala fe (Art. 127 quater CP) como piedra de toque: naturaleza del decomiso y solapamiento con la autoría de ciertos delitos = Third party in bad faith’s confiscation (Article 127 quater Spanish Criminal Code) as a touchstone: confiscation’s legal nature and its overlap with the perpetration of different crimes
por: Rodríguez Horcajo, Daniel
Publicado em: (2023) -
A treatise on the law of personal property
por: Schouler, James
Publicado em: (2025) -
A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias
por: Leal, Roger Stiefelmann
Publicado em: (2023) -
De la propriete consolidee, ou, tableau historique et critique de tous les systemes les plus propres a la sauvegarde de la propriete fonciere et de ses demembrements
por: Worms, Emile
Publicado em: (2025) -
A financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbana = Financial market and real estate market: regulatory instruments from the social function of the urban property
por: Ferreira Neto, Ermiro
Publicado em: (2019) -
La protección reforzada en España de los terceros afectados por el decomiso de bienes ilícitos = The special protection in Spain for third parties supporting the forfeiture of illicit assets = A proteção especial dos terceiros afetados pelo confisco de bens derivados de atos ilícitos na Espanha
por: Rodríguez-García, Nicolás, et al.
Publicado em: (2020) -
Vested rights: selected cases and notes on retrospective and arbitrary legislation affecting vested rights of property
por: Myer, William G.
Publicado em: (2025)