Extrafiscalidade ambiental: instrumentos tributários para promoção do desenvolvimento sustentável
por: Haonat, Ângela Issa, et al.
Publicado em: (2018)
Programa de Estocolmo: entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en el espacio europeo de libertad, seguridad y justicia = Programa de Estocolmo: entre a eficácia da resposta criminal e a garantia dos direitos fundamentais no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça = Stockholm Program: between the effectiveness of the criminal response and the guarantee of fundamental rights in the European area of freedom, security and justice
Trata sobre o equilíbrio entre a eficácia da resposta criminal e a garantia de direitos fundamentais em uma área criminal de importância especial, como o crime organizado, focando no confisco como Programa de Estocolmo. Ressalta a importância de maior eficiência na identificação, confisco e reutiliz...
| Autor principal: | Aguado-Correa, Teresa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Academia Nacional de Polícia
2022
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