O habeas corpus como instrumento de controle de constitucionalidade das leis penais: vício ou virtude?
Autor principal: | Monteiro, Arthur Maximus |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1623852024-05-28 O habeas corpus como instrumento de controle de constitucionalidade das leis penais: vício ou virtude? Monteiro, Arthur Maximus Habeas corpus Controle de constitucionalidade Legislação penal Brasil. Supremo Tribunal Federal Habeas corpus (processo penal) Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Direito penal, legislação Lei penal 2022-03-17T19:19:30Z 2022-03-17T19:19:30Z 2021 Artigo de revista Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 42-70, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162385 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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