Reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR = Reflections on the Extraordinary Appeal n. 574.706/PR
| Autor principal: | Rosa, Viviane Lemes da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1645502024-05-28 Reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR = Reflections on the Extraordinary Appeal n. 574.706/PR Rosa, Viviane Lemes da Obrigação tributária Competência tributária Princípio da segurança jurídica Efeito vinculante Decisão judicial Motivação da sentença Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Obrigação (direito tributário) 2022-05-24T01:41:44Z 2022-05-24T01:41:44Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 450-469, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164550 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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