Importação por “trading company” e o regime jurídico do ICMS

Autor principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A derrubada do subsídio do trigo e a liberação das importações : a propósito de um voto do Ministro do Superior Tribunal de Justiça
por: Martins, Francisco Peçanha
Publicado em: (2008)

O conceito de relevância e influência para determinação do regime jurídico da equivalência patrimonial em empresas coligadas
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Restituição do indébito nas operações de importação por conta e ordem de terceiro: apropriação indevida pelas tradings?
por: Charan, André Luís
Publicado em: (2015)

Não incidência do ICMS problemas correlatos
por: Silva, José Manoel da
Publicado em: (2023)

Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais
por: Caramico, Mara Eugênia Buonanno
Publicado em: (2022)

Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz = ICMS tax incentives and the unanimity required by Confaz
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

A importação de combustíveis por "trading" na Zona Franca de Manaus com pagamento de PIS/Cofins e direito à distribuidora de aproveitamento do crédito em suas vendas de produto não constitui planejamento tributário nem é vedada por lei = The importation of fuels by trading in the Manaus Free Trade Zone with payment of PIS/Cofins and the right to the distributor to use the credit in their product sales does not constitute tax planning nor is prohibited by law
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2020)

Fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

A Seção n. 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962 dos Estados Unidos: segurança nacional ou protecionismo econômico? = Section n. 232 of the United States trade expansion act of 1962: national security or economic protectionism?
por: Silva Júnior, Carlos Nestor Lima Passos da, et al.
Publicado em: (2022)

Eireli e o regime simplificado de tributação
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares : imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais : inteligência dos artigos 40, 20, 42 e 142, 3º, inciso X, do texto supremo : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2008)

Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação = Theoretical and pratical aspects about the inclusion of capatazia expenses in the calculation basis of import tax
por: Rodrigues, Pedro Jacob
Publicado em: (2022)

O dólar e o real
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Inteligência do Art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

Participação do ICMS com os municípios, inteligência do artigo 158 § único da Constituição Federal : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2010)

Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation
por: Silva, Paulo Roberto Coimbra, et al.
Publicado em: (2022)

A ética e a Constituição
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2010)

Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais. Reflexões sobre sua disciplina jurídica: opinião legal
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2013)

Latifúndios indígenas
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

Reserva legal amazônica
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

O efeito vinculante das decisões judiciais
por: Wald, Arnoldo, et al.
Publicado em: (2011)

O Estado de Direito e o Direito do Estado
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2021)

SÚMULA 38/2005
por: Plenário
Publicado em: (2005)

Tributação do IPI sobre o roubo e o princípio da moralidade pública
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2021)

Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2010)

O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e concessões.
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia = Environmental protection and legislative competence on Brazilian Federation: the environmental oriented levy due to police power
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2023)

Impostos sobre o comércio exterior
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Extinção do crédito tributário por inércia do sujeito ativo. A prescrição em matéria fiscal
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

Hipótese de incidência do PIS/PASEP e da Cofins na importação de serviços = Taxable event of PIS/PASEP and Cofins contributions when importing services
por: Pereira, Taymara Fátima
Publicado em: (2022)

A globalização e os tratados e convenções internacionais
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2012)

Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Justiça econômica
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2018)

Recursos lícitos não declarados possuídos no exterior por cidadãos antes de ingresso na vida política : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

Recursos lícitos não declarados possuídos no exterior por cidadãos antes de ingresso na vida política : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

Fundação de direito privado não instituída por lei e que não recebe recursos públicos da entidade que a instituiu : desnecessidade de concurso público para preenchimento de cargos : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41)
por: Reinaldo, Demócrito Ramos
Publicado em: (2007)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais