O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 42/2003

Autor principal:	Dias, Maria Angélica da Silva de Souza
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 42/2003
por: Dias, Maria Angélica da Silva de Souza
Publicado em: (2022)

O princípio da anterioridade e a reforma tributária EC 42/2003
por: Lopes, Mauro Luís Rocha
Publicado em: ([s.d)

O princípio da anterioridade eleitoral na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Publicado em: ([s.d)

Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária versus princípio da anterioridade do exercício
por: Santos Júnior, Francisco Alves dos
Publicado em: (2008)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no tribunal penal internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro
por: Silva, Alice Rocha da, et al.
Publicado em: (2013)

Da omissão à confusão : os problemas da Emenda Constitucional n. 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiro
por: Dias, Caio Gracco Pinheiro
Publicado em: (2011)

O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties
por: Monteiro, Marco Antonio Corrêa
Publicado em: (2009)

Perspectivas do Direito Administrativo para o século XXI
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2017)

Perspectivas do Direito Administrativo para o século XXI
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2011)

O construtivismo lógico-semântico e a relevância do método como condição de legitimação da ação judicial = Logical-semantic constructivism and relevance of the method as a condition of legitimation of judicial action
por: Rodrigues, Douglas Alencar, et al.
Publicado em: (2022)

Lavagem de dinheiro e o princípio da anterioridade
por: Barros, Marco Antônio de
Publicado em: (2011)

Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais
por: França Neto, Alfredo
Publicado em: ([s.d)

A constitucionalidade da alteração das datas das eleições 2020 por conta da pandemia
por: Reizer, Fernanda Ramos, et al.
Publicado em: (2024)

O imposto sobre a propriedade territorial rural : algumas considerações à luz da emenda constitucional 42/2003
por: Lugones, Carlos Guilherme Francovich
Publicado em: ([s.d)

Uma análise do sistema de seguridade social brasileiro à luz da Convenção nº 102 da OIT
por: Tavares, Marcelo Leonardo, et al.
Publicado em: ([s.d)

O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

O Direito Administrativo do século XXI
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO ATIVISMO JUDICIAL ESTRUTURAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA BRASILEIRA.
por: Rodrigues, Juliana Sampaio
Publicado em: (2020)

O ordenamento jurídico e seus atributos sob a perspectiva de Norberto Bobbio
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
por: Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em: (2022)

O Princípio da juridicidade como evolução dos mecanismos de legitimação do poder no ordenamento jurídico brasileiro
por: Sacramento, Rodrigo Rodrigues Senra
Publicado em: (2010)

A tutela processual na ação civil pública e o princípio constitucionalizado da proteção nacional do consumidor
por: Araújo Júnior, Pedro Dias de
Publicado em: (2009)

O princípio constitucional introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/04 : uma justiça mais célere e eficiente
por: Ferraroli, Edmilson
Publicado em: (2011)

Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva
por: Teixeira, Eduardo Tergolina
Publicado em: (2017)

O remendo da vergonha nacional
por: Alberto, Manoel
Publicado em: (2022)

Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2018)

Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 131/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 64. ed.
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2023)

A reforma da previdência e suas regras de transição : a isonomia e o princípio da proteção da confiança
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: ([s.d)

O direito português em 1500
por: Cunha, Fernando Whitaker
Publicado em: (2014)

O direito português em 1500
por: Cunha, Fernando Whitaker
Publicado em: (2014)

A lei complementar nº 135/2010 (lei da ficha limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicação
por: Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo
Publicado em: (2017)

A lei complementar nº 135/2010 (lei da ficha limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicação
por: Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo
Publicado em: (2017)

O princípio da anterioridade e a revogação da isenção
por: Montenegro, Maria Lúcia
Publicado em: (2013)

A influência da Torá nas instituições brasileiras
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

A judicialização da política e o direito eleitoral brasileiro no período 2002-2008
por: Magalhães, Flávia Cristina Mascarenhas
Publicado em: (2020)

A judicialização da política e o direito eleitoral brasileiro no período 2002-2008
por: Magalhães, Flávia Cristina Mascarenhas
Publicado em: (2020)

Princípio da anterioridade e a revogação de benefício fiscal na visão do Supremo Tribunal Federal
por: Oliveira, Cíntia Fernandes Miklos
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais