Principais autores:	Cabral, Trícia Navarro Xavier, Santiago, Hiasmine, Freitas, Fabiane Sena
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2022
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Teoria da causa madura: breves considerações sobre suas origens próximas, sua constitucionalidade e sua aplicação ao Processo do Trabalho = Theory of the mature cause: brief considerations about its closest origins, its constitutionality and its application to the Labor Process
por: Feliciano, Guilherme Guimarães, et al.
Publicado em: (2022)

Law and development: the role of the judiciary in Brazil = Direito e desenvolvimento: o papel do judiciário no Brasil
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2017)

Breves considerações sobre o Comitê de Liberdade Sindical e sua inserção na estrutura de controle da Organização Internacional do Trabalho = Brief consideration about the Union Freedom Commitee and its insertion in the International Labour Organization's control structure
por: Souza, André Luis Nacer de
Publicado em: (2022)

Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho = Brief observations about the novel writing of the Abridgment n. 277 of the High Superior Labor Court
por: Almeida Filho, Roberto Nóbrega de
Publicado em: (2022)

Assédio e inversão do ônus da prova: breves considerações = Harassment and inversion of burden of proof: brief considerations
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2022)

Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sua aplicação ao poder público e o compartilhamento de dados pessoais pelos órgãos públicos = Considerations about the General Data Protection Law (LGPD), its application to public administration and the sharing of personal data by public agencies
por: Maciel, Roberta Araújo de Carvalho
Publicado em: (2023)

Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça: avanços e perspectivas
por: Cabral, Tricia Navarro Xavier, et al.
Publicado em: (2021)

Breves considerações sobre a tutela antecipada na atual sistemática processual e no projeto do novo CPC = Brief considerations for injuctive relief in usual process systematic and in the project of new CPC
por: Holanda Júnior, Carlos Eduardo de Oliveira
Publicado em: (2023)

Superendividamento do consumidor à luz da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2024)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

O papel do Direito Internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco = The role of International Law in the national legislation about tobacco control
por: Vedovato, Luís Renato, et al.
Publicado em: (2020)

Breves considerações sobre a digitalização da economia e seus impactos na tributação = Brief considerations on the digitization of the economy and its impacts on taxation
por: Coppi, Nicholas Guedes, et al.
Publicado em: (2022)

Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional = Short considerations about the specifities of international sanitary rules and the international health regulation
por: Mondielli, E.
Publicado em: (2020)

Aplicação da Lei 14.230/2021 no tempo: limitações à retroatividade do novo sistema diante do direito fundamental difuso à probidade administrativa = Application of Law 14.230/2021 in time: limitations on the retroactivity of the new system before the diffused ownership fundamental right to administrative probity
por: Dutra, Caio Marcus de Souza, et al.
Publicado em: (2023)

Breve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDC
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2024)

O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o Projeto de Lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário = The constitutional principle of the integrality of health assistance and the Law Project n. 219/2007: interpretation and applicability by the Judiciary Power
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

A arbitragem e o papel do Ministério Público como árbitro = L´arbitrage et le rôle du ministère public em tant qu´arbitre
por: Vieira, Romana Leite
Publicado em: (2021)

Da Lex Aquilia à responsabilidade do Estado pela perda de uma chance: breves considerações sobre a evolução da responsabilidade civil aquiliana = From Lex Aquilia to State liability for loss of a chance: brief considerations on the evolution of aquilian civil liability
por: Fernandes, André Dias, et al.
Publicado em: (2023)

O marco legal da microgeração e minigeração distribuída: considerações sobre a Lei nº 14.300/2022 = Considerations on the new Law n. 14,300, of 2022, which establishes the legal framework for microgeneration and distributed minigeneration
por: Cupertino, Silvia Andrea, et al.
Publicado em: (2024)

A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão dos direitos políticos = The controversial issue of (ir)retroactivity of Law nº 14.230/2021:final and unappealable decisions in which there is a legal suppression of sanctions referring to loss of function and suspension of political rights
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 = Brief considerations on the forfeiture of social security benefits and the advent of Act 13,846/2019
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2020)

A pandemia do coronavírus observada a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: breves considerações = The coronavirus pandemic from the standpoint of Niklas Luhmann’s systems theory: brief considerations
por: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Publicado em: (2020)

A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) ao direito da responsabilidade internacional dos Estados = The application of the principle of specialty (lex specialis) in the law of international responsibility of States
por: Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em: (2024)

A competência jurisdicional no processo de superendividamento à luz da Lei 14.181/2021
por: Noronha, João Otávio de, et al.
Publicado em: (2024)

Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao artigo 6° da Lei n. 12.016/09) = Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09)
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do Direito = Drug access x globalization: analysis on Law role
por: Gambaro, Carlos Maria
Publicado em: (2020)

Considerações sobre o direito humano à saúde = Considerations about the health human right
por: Asbahr, Péricles
Publicado em: (2023)

CPMF : breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21
por: Ávila, René Bergmann
Publicado em: (2011)

História da tradição da civil law e a questão do Direito Processual brasileiro: um breve ensaio sobre a nossa proximidade com a common law = The history of civil law tradition and the Brazilian Processual Law: short essay about our nearness to common law
por: Martins, Ricardo Evandro Santos
Publicado em: (2023)

Considerações sobre a integração do princípio da proporcionalidade ao devido processo legal no contexto da ordem constitucional = Considerations on the integration of the principle of proportionality to the due process of law in the context of the constitutional order
por: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado em: (2022)

Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade = About the constitutionality of Article 6, item XIV, of Law 7713/1998: differential treatment that does not offend the principle of equality
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

O papel do deputado federal na República Federativa brasileira
por: Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em: (2023)

Considerações sobre as causas do emperramento do Judiciário
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10
por: Viana Filho, Luiz Gonzaga Soares
Publicado em: (2015)

$O papel do Ministério Público no âmbito infracional e a relevância da realização da oitiva informal para a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas = The Public Prosecutor´s role in the infracional area and the relevance of the informal hearing for the application of socio-educational measures and protective measures$

O papel do Ministério Público no âmbito infracional e a relevância da realização da oitiva informal para a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas = The Public Prosecutor´s role in the infracional area and the relevance of the informal hearing for the application of socio-educational measures and protective measures
por: Penharbel, Larissa Kovalski, et al.
Publicado em: (2023)

A aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’ como óbice a nomeação em cargos públicos = The application of the ‘Clean Record Law’ as a bit for nomination in public positions
por: Oliveira, André Cavalcanti de
Publicado em: (2021)

Breves considerações sobre o papel do Poder Judiciário na aplicação da Lei n. 14.481/2021: Lei do “Superendividamento” = Brief considerations about Judiciary role in the application of Law n. 14.481/2021 (“overindebtedness” Law)

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