Principais autores:	Ribas, Pedro Henrique Garzon, Pereira, Roberto Codorniz Leite
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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O direito da insolvência e a autocomposição no auxílio do processo de recuperação judicial: uma nova perspectiva trazida pela lei nº 14.112/2020 = Insolvency law in contemporary and the role of self composition in aid of the judicial recovery process: a new perspective in the light of Law nº. 14.112/2020
por: Nogueira, Ramon de Medeiros, et al.
Publicado em: (2024)

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

Sistemas de pré-insolvência empresarial: mediação e conciliação antecedentes na Lei n° 14.112/2020
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

Prefácio 1 [Recuperação judicial de empresas: a jurisprudência do STJ interpretada à luz da reforma (Lei 14.112/2020)]
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

A participação do fisco no processo de recuperação judicial e falência de empresas à luz da Lei 14.112/2020 e da jurisprudência
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2021)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

O novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico: as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2022)

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
por: Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em: (2022)

Subsistema constitucional tributário : princípios, interpretação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicdor da norma geral antielisiva = Legal pragmatism as an argumentative method of justification of the decision making by the applicator of the general antielisive law
por: Martins, Fábio Andrade
Publicado em: (2022)

Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária = The corporate groups and the problem of the legal basis of tax liability
por: Bergmann, Thomas Ribeiro
Publicado em: (2022)

O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábil e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica interdisciplinar = Judicial recovery plan and its main effects according to accounting and tax law (concerning revenues and income): a critical and interdisciplinary analysis
por: Nishioka, Alexandre Naoki, et al.
Publicado em: (2022)

O mobbing como legal framework : a nova abordagem italiana ao assédio moral no trabalho
por: Monateri, Pier Giuseppe, et al.
Publicado em: (2011)

A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
por: Barreto, Gileno G.
Publicado em: (2022)

O marco legal da microgeração e minigeração distribuída: considerações sobre a Lei nº 14.300/2022 = Considerations on the new Law n. 14,300, of 2022, which establishes the legal framework for microgeneration and distributed minigeneration
por: Cupertino, Silvia Andrea, et al.
Publicado em: (2024)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

A (im)possibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial : a denominada "trava bancária"
por: Moraes, Francisco de Assis Basílio de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos: a inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na vigência de Lei Complementar n. 116/2003 = Definition of the municipality authorized to charge the service tax levied on project design services inapplicability of the Superior Court of Justice's ruling on Special Appeal n. 1.117.121/SP under Supplementary Law n. 116/2003
por: Lummertz, Henry Gonçalves
Publicado em: (2022)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
por: Fensterseifer, Wagner Arnold
Publicado em: (2022)

Combinação de negócios entre entidades sob controle comum: um estudo dos USGAAP e dos UKGAAP e seus efeitos no ambiente societário e tributário brasileiro = Business combination under common control: a study of the USGAAP and UKGAAP and their effects in the Brazilian corporate and tax environment
por: Costa Junior, Jorge Vieira da
Publicado em: (2021)

Responsabilidad penal de las personas jurídicas y nemo tenetur: análisis desde el fundamento material de la sanción corporativa = Criminal liability of legal entities and the right against self-incrimination: analysis based on the rationale of the corporate sanction
por: Goena Vives, Beatriz
Publicado em: (2022)

Violações da constituição financeira e seus reflexos no direito tributário diante da reforma tributária instituída pela EC n. 42/03
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

Imunidade do ITBI na integralização de capital = Tax immunity of ITBI in corporate capital pay-up
por: Néas, Fillipe Leal Leite
Publicado em: (2021)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
Publicado em: (2022)

Arbitragem necessária nos conflitos societários como método adequado de resolução de conflitos = Arbitration required in corporate conflicts as an appropriate method of resolving conflicts
por: Monteiro, António Pedro Pinto, et al.
Publicado em: (2023)

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24-14/2008
Publicado em: (2008)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary measures for cases of disability: a critical analysis of the Preliminary Draft of LECrim 2020
por: Martín-Ríos, Pilar
Publicado em: (2021)

Os avatares ideológicos do ensino jurídico: macrofilosofia e crítica da educação jurídica = The ideological avatars of legal education: macrophilosophy and criticism of legal education
por: Coelho, Luiz Fernando
Publicado em: (2023)

Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas = Tax on services’ professional companies regime and its application to limited liability "sociedade simples”
por: Pinto, Alexandre Evaristo
Publicado em: (2022)

The brazilian framework on asset recovery : its strengths and weaknesses
por: Zenkner, Marcelo, et al.
Publicado em: ([s.d)

Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

Competência legislativa em Direito Societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu = Legislating in Corporate Law: an overview of Brazilian, North-American and European legal systems
por: Netto Parentoni, Leonardo, et al.
Publicado em: (2023)

Normas tributárias, eficácia indutora e recuperação empresarial: análise crítica das inovações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020 = Tax rules and corporate recovery: critical analysis of the new legal framework provided by federal Law n. 14.112/2020

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