O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the magistrate's civil responsibility for eventual inobservance
| Principais autores: | Bif, Larissa Puhl, Marques, Vinícius Pinheiro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1683802024-09-24 O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the magistrate's civil responsibility for eventual inobservance Bif, Larissa Puhl Marques, Vinícius Pinheiro Precedente judicial Magistrado, responsabilidade civil Ato ilícito Princípio da motivação das decisões judiciais Motivação da sentença Independência do judiciário Súmula vinculante Precedentes judiciais Ato punível Fundamentos da sentença Autonomia do judiciário Autonomia judicial Independência dos juízes Independência dos tribunais Stare decisis Uniformização de jurisprudência 2022-09-15T20:12:20Z 2022-09-15T20:12:20Z 2022 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 2, p. 123-143, maio/ago. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168380 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte |
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Precedente judicial Magistrado, responsabilidade civil Ato ilícito Princípio da motivação das decisões judiciais Motivação da sentença Independência do judiciário Súmula vinculante Precedentes judiciais Ato punível Fundamentos da sentença Autonomia do judiciário Autonomia judicial Independência dos juízes Independência dos tribunais Stare decisis Uniformização de jurisprudência |
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Precedente judicial Magistrado, responsabilidade civil Ato ilícito Princípio da motivação das decisões judiciais Motivação da sentença Independência do judiciário Súmula vinculante Precedentes judiciais Ato punível Fundamentos da sentença Autonomia do judiciário Autonomia judicial Independência dos juízes Independência dos tribunais Stare decisis Uniformização de jurisprudência Bif, Larissa Puhl Marques, Vinícius Pinheiro O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the magistrate's civil responsibility for eventual inobservance |
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